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Trabalhos

Licitações

Na área das Compras Públicas, mais precisamente na Compra Direta e Licitações, desenvolvemos desde treinamentos e a regulamentação jurídica.

Exemplos de áreas atendidas, são: implantação do novo diploma, compreendidos como a criação do PCA - Plano de Contratação Anual e a elaboração padronizada de minutas do DFD - Documento de Formalização de Demanda, do ETP - Estudo Técnico Preliminar, do TR - Termo de Referência, do Anteprojeto, do Projeto Básico e do Projeto Executivo, além do Mapa de Risco, a minuta do Edital e do Contrato Administrativo.

Acompanhamos cada passo do processo licitatório até sua homologação. Nossa equipe altamente qualificada possui ampla experiência em todas as etapas do procedimento licitatório, inclusive na análise criteriosa de impugnações, pedidos de esclarecimentos e da impetração de Mandado de Segurança.

Estamos alinhados com a nova exigência legal da gestão de integridade e a consequente implantação do Programa de “compliance” no Setor Público. Além disso, graças a específica formação acadêmica e atuação profissional trabalhamos na implantação da adoção de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias no processo licitatório, notadamente entendidos como a utilização da Mediação, da Conciliação, da Arbitragem e do Comitê de Resolução de Disputas - o “Dispute Boards” no processo licitatório.

Além disso, proporcionamos um atento suporte consultivo para esclarecer dúvidas e resolver questões durante toda a fase processual licitatória, de modo que haja total transparência, uma alta eficiência e uma sólida segurança jurídica para as partes envolvidas.